No Brasil, milhares de empreendedores atuam na informalidade. Essa realidade é prejudicial aos cofres públicos, já que essas pessoas não recolhem tributos. Por outro lado, a formalização também gera vantagens para o empreendedor. Descubra agora como abrir um CNPJ MEI e quais os benefícios de se formalizar no mercado.
Desde 2009 o governo brasileiro vem desenvolvendo processos facilitados para a formalização de pequenos empresários. A primeira ação foi a criação do MEI (Microempreendedor Individual), uma personalidade dotada de força jurídica. É através do MEI que os pequenos empresários podem se formalizar e trabalhar dentro da legalidade.
Antes da criação do MEI, os pequenos empreendedores não tinham nenhum incentivo para se formalizar. Eles pagavam os mesmos tributos de grandes empresas e quase nunca conseguiam competir de igual para igual no mercado. As pessoas fugiam da formalidade, justamente para tentar escapar do fisco.
Com a criação do MEI, a realidade mudou. Agora os empreendedores querem cada vez mais a formalidade. Quem opta por ser Microempreendedor individual recolhe em uma única parcela os valores relativos aos tributos e também da previdência social. Entenda agora como abrir um CNPJ MEI e seus benefícios.
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O que é e como abrir um CNJP MEI?
A lei que instituiu o MEI no Brasil data de 2008, mas suas regras só passaram a valer em 2009. Para se ter uma ideia, logo depois de sua criação, mais de seis milhões de pessoas se formalizaram.
O processo para a formalização como MEI é bem simples, já que pode ser feito de forma completamente online e sem o envio de documentos. Existe um site específico para que empreendedores preencham com seus dados, escolham o ramo de atividade empresarial e comecem a pagar as parcelas relativas aos tributos e INSS.
Mensalmente o Microempreendedor Individual deve efetuar o pagamento de uma guia. O valor varia de acordo com o ramo empresarial escolhido, ficando na média de R$50,00. Anualmente o valor é reajustado, acompanhando os valores oficiais de crescimento do país.
Apesar do processo de formalização ser online, a prefeitura do local onde atua o empreendedor poderá estabelecer algumas regras. Uma delas diz respeito ao local de exercício das atividades, que poderá ser casa própria ou não, a depender do caso. Para atividades que envolvam alimentos, a prefeitura poderá exigir a observância de regras sanitárias básicas.
Após realizar o cadastro no site, a prefeitura terá um prazo fixo para realizar vistorias no local. O empreendedor não precisa comunicar, nem procurar a prefeitura. Caso a prefeitura não se manifeste, perderá o direito de fazer questionamentos futuros.
Mas, para evitar contratempos, especialistas indicam que vale a pena procurar saber na prefeitura os requisitos para a atividade pretendida. Não custa nada saber com antecedência, caso eles resolvam fiscalizar dentro do prazo.
E o CNPJ?
O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica é o que confere à empresa a personalidade jurídica. Ou seja, a capacidade de contrair obrigações e arcar com o seu próprio patrimônio. Além disso, a Pessoa Jurídica pode contratar com o setor público, participando de processos licitatórios.
Assim que o empreendedor se formaliza como MEI, passa a ter um número de CNPJ de forma automática. Essa é uma das grandes vantagens da formalização. São vários os ramos de atividade existentes na legislação do MEI, chegando a mais de 500 opções. Seja qual for a sua área de atuação, poderá abrir um CNPJ MEI.
Requisitos para abrir um CNPJ MEI
Nem todos os empreendedores podem ser qualificados como MEI. A lei visa abarcar somente pessoas que desenvolvem atividades cujo faturamento anual seja inferior a R$60 mil reais. Ou seja, o grande requisito para ser enquadrado como MEI é o faturamento anual.
Outro ponto importante diz respeito à contratação de funcionários. Geralmente o MEI trabalha sozinho, em razão do tamanho do empreendimento. Caso tenha necessidade, poderá contratar no máximo um empregado, para auxiliar nas atividades. O valor pago a esse profissional deverá ser o mínimo ou o piso da categoria.
Regime jurídico do MEI
Assim que é criado, o MEI passa a ser qualificado no Simples Nacional, de forma automática. O Simples Nacional é um modelo de arrecadação de tributos facilitado, através do qual o empreendedor pode pagar todas as suas obrigações fiscais em uma única guia, com valor fixo. Impostos como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL são pagos de uma só vez.
Além de facilitar a forma de pagamento, o Simples Nacional conta com a redução desses impostos, de modo que ao final o valor pago pelo MEI é bem menor do que o pago por empresas maiores. As vantagens não param por aí. Ao pagar suas obrigações fiscais o MEI também está contribuindo para a previdência social.
Se antes os profissionais liberais tinham dificuldade para se aposentar, estando na informalidade, agora tudo que precisam fazer é se formalizar e pagar uma pequena quantia mensal.
Benefícios do MEI
Além de todos os benefícios mencionados até aqui, como a diminuição dos tributos, o MEI pode aproveitar aqueles oferecidos pela Previdência Social. Após pagar algumas parcelas (período de carência), o MEI poderá receber auxílio doença (para doenças que o afastem do trabalho por mais de 15 dias), se aposentar e muito mais.
Atualmente existem bancos que oferecem empréstimos exclusivos para Microempreendedores Individuais, com taxas de juros reduzidas e pagamento facilitado. O dinheiro pode ser utilizado para expandir o negócio, por meio da compra de equipamentos ou servir como Capital de Giro, por exemplo.
Vale a pena abrir um CNPJ MEI?
Atualmente a formalização é a melhor maneira de atuar no mercado de forma segura e ainda garantir os benefícios previdenciários. O pagamento dos tributos é muito simples, já que as guias de recolhimento mensal ficam disponíveis online, para pagamento a qualquer momento.
O MEI paga menos tributos, paga de forma simplificada e ainda pode contratar com o setor público, concorrendo com outras empresas em processos de licitação. É a oportunidade certa para crescer no mercado e aumentar o faturamento anual.
Se você está começando agora o seu próprio empreendimento ou já está atuando no mercado, vale a pena conferir o regime jurídico do Microempreendedor Individual. Aproveite que agora você sabe como abrir CNPJ MEI e não perca mais tempo.
