A chegada do novo ano traz consigo algumas burocracias, entre elas a declaração de Imposto de Renda da empresa.
O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é obrigatório para todas as empresas que têm um CNPJ ativo.
Portanto, seja uma grande empresa, com um alto faturamento ou os profissionais autônomos que são formalizados pela MEI, todos precisam fazer a declaração.
Aliás, essa declaração de IRPJ é diferente e feita de forma separada da DIRF de pessoa física, onde também é necessário informar a propriedade da empresa.
Mas afinal, você sabe como fazer a declaração de imposto de renda da sua empresa? Separamos informações importantes para você entender como é o processo.
Vamos lá?
Declaração de Imposto de renda: quais empresas precisam fazer?
Como já falamos anteriormente, todas as empresas que estão com o CNPJ ativo precisam fazer a declaração de imposto de renda anualmente.
Portanto, é importante que a empresa esteja enquadrada no regime tributário adequado para custear e quitar os impostos dentro do período.
Isso porque, se a empresa é de pequeno porte com um faturamento baixo, uma tributação de Lucro Presumido, por exemplo, pode ter uma carga alta de impostos.
No entanto, se a empresa está enquadrada no Simples Nacional, ela paga impostos compatíveis com o teto de faturamento.
Então, estão sujeitas as tributações de imposto as empresas que:
- realizam pagamentos para outras empresas, nos quais envolve a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CLL);
- empresas que retém imposto de renda na fonte pagadora;
- empresas que fazem remessa de valores ao exterior.
Como calcular o IRPJ?
Os cálculos de imposto de renda de pessoa jurídica são realizados de acordo com o regime tributário que a empresa opta.
Portanto, a tributação precisa ser calculada levando em consideração um dos seguintes regimes:
- Simples Nacional
- Lucro Presumido
- Lucro Real
Por exemplo, a partir do lucro real e do lucro presumido, a tributação é de 15% sobre esses valores.
No entanto, pode haver tributação adicionais que variam de acordo com a área de atuação da empresa.
Quais são os regimes tributários para empresas?
Para entender quais são as alíquotas de IRPJ que serão aplicadas a sua empresa, vale a pena entender um pouco mais sobre os regimes tributários.
Simples Nacional
Pela Lei Complementar 123/2006 foi instituída a criação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
O Simples Nacional tem como objetivo fazer o enquadramento tributário das pequenas empresas e microempreendedores individuais.
Com isso, a proposta é que os pagamentos dos tributos devidos ao município, estado e federação seja realizado por meio de uma guia única (DAS).
Portanto, para as empresas optantes do Simples, o modelo de tributação é diferenciado e simplificado.
Lucro Presumido
Para se enquadrar no regime de Lucro Presumido a empresa precisa ter um faturamento anual que varia entre R$ 4 milhões e R$ 78 milhões.
Porém, as empresas que atuam no mercado financeiro, como os bancos e corretoras, por exemplo, não podem ser enquadradas nesse regime tributário.
Isso porque, as empresas que se enquadram nesse regime não precisam apresentar o detalhamento da contabilidade que gerou o resultado.
Portanto, a tributação é feita sobre uma porcentagem do faturamento, o qual eles declaram como um lucro que eles esperam alcançar.
Então, nesse regime tributário o percentual da tributação varia entre 1,6% e 32% do lucro tributável.
Na prática, esse cálculo é bastante simples. Se a empresa afirma que o faturamento para o ano será de R$ 150 mil e então o seu lucro estimado é de R$ 48 mil.
Se aplicada a tributação de 15% sobre os R$ 48 mil, a empresa deverá pagar um imposto de R$ 7.200,00 no ano.
É importante lembrar que a tributação sobre o Lucro Presumido acontece trimestralmente, então esse cálculo deve ser calculado a cada período de três meses.
Lucro Real
O regime tributário sobre o Lucro Real é adequado para as empresas do setor financeiro, como bancos, financeiras, corretoras, entre outros.
As empresas que obtêm lucros e aquelas que auferem rendimentos/ganhos de capital oriundos do exterior devem se enquadrar nesse regime.
Portanto, como o nome sugere, os cálculos de tributação são baseados no montante real de lucros recebidos no ano.
Então, nesse regime de tributação, a alíquota aplicada de imposto é de 15% sobre o lucro real da empresa.
Outro detalhe importante sobre essa modalidade de tributação é que ela pode ser paga anual, trimestral ou mensalmente, de acordo com a indicação da empresa.
Lembrando que, ao escolher pelos pagamentos trimestrais, fique atento ao calendário:
- 1º ajuste: 31/03
- 2º ajuste: 30/06
- 3º ajuste: 30/09
- 4º ajuste: 30/12
Quer um exemplo real? A empresa que lucrou R$ 200 mil no ano fiscal deve pagar R$ 30 mil de imposto para a Receita Federal.
Como é a restituição do IRPJ?
Anualmente é possível solicitar à Receita Federal um ajuste de tributação quando identificado que a empresa pagou valores superiores ao devido de imposto de renda.
Caso isso aconteça é necessário baixar o programa PER/DCOM para fazer a solicitação de reembolso de valores.
No entanto, é importante entender como funciona o calendário:
- para as empresas que fazem a declaração, o pedido de restituição acontece em janeiro do ano seguinte a apuração;
- no caso da declaração trimestral, o pedido é solicitado no mês seguinte ao trimestre de apuração;
- para empresas que estão encerrando as atividades, participando de uma fusão ou incorporação, o pedido deve ocorrer no primeiro dia útil ao encerramento do período de apuração.
É preciso um contador para fazer a declaração de Imposto de Renda?
Para entender o regime de tributação e o pagamento de imposto de renda é importante contar com o apoio profissional de um contador.
Erros na indicação de dados, faturamento entre outras informações repassadas na declaração de IRPJ podem causar um grande prejuízo para a empresa.
Isso porque, é necessário fechar o balanço e elaborar a demonstração dos resultados da forma correta para reduzir os riscos de multas por erros e atrasos na entrega.
Caiu na malha fina?
Quando a Receita Federal identifica inconsistências nos dados apresentados na declaração de Imposto de Renda, significa que a empresa caiu na malha fina.
Para um PJ essa identificação de inconsistência acontece sobre os saldos, balanço e DRE declarados.
Após a notificação da Receita Federal é necessário fazer a retificação para evitar o pagamento de multas.
Portanto, é importante que a empresa faça a opção correta quanto ao regimento tributário, levando em consideração o porte e ramo de atividade.
Além disso, é importante contar com o apoio de um contador para trabalhar ao longo do ano no balanço e na organização da documentação necessária para o IRPJ.
Então, entendo como funciona a declaração de Imposto de Renda da empresa, é hora de investir na gestão financeira. Entenda como a Conta Simples pode te ajudar.
