A declaração do imposto de renda PJ, tributo federal cobrado das empresas, diferente do que muita gente pensa, segue um prazo distinto da entrega da declaração de imposto de pessoas físicas.
Além disso, ela envolve outras preocupações e certas dúvidas específicas, por isso, é importante ficar de olho para não cometer erros e se atentar às datas determinadas pelo Governo Federal, de acordo com os modelos de tributação.
Pensando nisso, o Simplifica traz um passo a passo para enfrentar esse momento da declaração de uma forma mais tranquila e com a definição de alguns termos essenciais para dar uma mãozinha.
O primeiro deles pode ser simples, mas é fundamental para a compreensão de todos os outros. Pronto para começar?
São contribuintes e, portanto, estão sujeitos ao pagamento do IRPJ, as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no País. Elas devem apurar o IRPJ com base no lucro, que pode ser real, presumido ou arbitrado. A alíquota do IRPJ é de 15% (quinze por cento) sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00/mês.
Receita Federal
O que é IRPJ?
O IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) é cobrado de todas as empresas que têm CNPJ ativo no Brasil. Ele é calculado com base no lucro obtido no ano calendário, que pode ser de três tipos: real, presumido ou arbitrado.
O IRPJ está previsto no Art. 153 da Constituição Federal, que determina que o governo pode instituir tributos sobre “renda e proventos de qualquer natureza”, e também é regulamentado pelo Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018. A alíquota fixa é de 15% sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre o lucro que exceder R$20 mil ao mês.
Data limite para imposto de renda PJ 2022
Ao contrário do Imposto de Renda da Pessoa Física, o IRPF, que deve ser entregue até o final de abril todos os anos, o IRPJ tem vários modelos de apuração e datas de entrega possíveis.
Apuração Anual
Apenas empresas optantes pela modalidade de Lucro Real podem preferir fazer o pagamento anual do IRPJ. A apuração deve ser sempre em 31 de dezembro do ano calendário.
Apuração Mensal
Somente as empresas optantes pela tributação Lucro Real podem escolher a apuração mensal. Nessa modalidade, o pagamento do IRPJ é efetuado mensalmente com uma base de cálculo estimada. A opção por esse tipo de pagamento é assumida iniciando o pagamento do imposto referente à renda de janeiro ou início da atividade.
Apuração Trimestral
O período de apuração do IRPJ é feito a cada três meses, e esse pagamento é realizado nos seguintes dias:
1º Trimestre – 31 de março
2º Trimestre – 30 de junho
3º Trimestre – 30 de setembro
4º Trimestre – 31 de dezembro
Esse imposto pode ser pago até o último dia do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, em quota única.
Apuração por evento
Nos casos de incorporação, fusão ou cisão de pessoas jurídicas, a apuração da base de cálculo e do IRPJ deve ser feita na mesma data do evento. Isso também acontece no caso de a empresa encerrar as atividades.
Passo a passo para declarar imposto de renda PJ
Você ainda tem dúvidas de como preencher a declaração de imposto de renda da sua empresa? Veja um passo a passo simplificado que pode ajudar nesse momento:
- Acesse o site da Receita Federal em https://receita.economia.gov.br/;
- Faça o download do programa Gerador da Declaração na versão mais atualizada;
- Instale o programa em seu computador e faça o login utilizando os seus dados cadastrados;
- Preencha todas as informações solicitadas com todos os detalhes dos gastos da sua empresa e o lucro obtido durante o período de apuração,
- Transmita a declaração utilizando o programa Receitanet, também pelo site da Receita Federal.
Quem tem isenção de IRPJ?
As pessoas que constarem como dependentes em outra declaração ou quem teve os bens declarados por cônjuge não precisam declarar essa etapa do imposto de renda. Caso você tenha dependentes, a declaração de bens e rendimentos é obrigatória.
Na declaração de cônjuge, o valor dos bens privativos somados não pode ultrapassar o limite imposto em 31 de dezembro do ano-calendário.
Outro caso em que não é necessário declarar o IRPJ é caso não more no Brasil e tenha preenchido a Comunicação de Saída Definitiva do País.
Além desses perfis, algumas pessoas jurídicas têm isenção de IRPJ:
- médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, professor, economista, contador, jornalista, pintor, escritor e escultor;
- prestação de serviços não comerciais;
- pessoas sem vínculo empregatício que não pratiquem a atividade do comércio em questão;
- serventuário da justiça, como tabelião, notário, oficial público e outros;
- corretor, leiloeiro e despachante;
- serviços de empreitadas que se trate de trabalhos arquitetônicos, topográficos, terraplenagem, construções de alvenaria e outras congêneres, quer de serviços de utilidade pública, tanto de estudos como de construções;
- exploração de obras artísticas, didáticas, científicas, urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, salvo quando não explorados diretamente pelo autor ou criador do bem ou da obra.
Também recebem isenção de IRPJ as seguintes instituições:
- templos de qualquer culto;
- partidos políticos e entidades sindicais dos trabalhadores sem fins lucrativos;
- instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos;
- instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico;
- entidades sem fins lucrativos componentes do Sistema Nacional do Desporto;
- instituições privadas de ensino superior que aderirem ao Prouni (isenção durante a vigência do termo de adesão);
- entidades de previdência complementar sem fins lucrativos;
- companhias estrangeiras de navegação marítima e aérea se, no país de sua nacionalidade, as companhias brasileiras tiverem as mesmas condições.
A lei também prevê casos específicos de isenção, como o da entidade binacional Itaipu e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Modelos de tributação do IRPJ
Além do prazo de entrega do imposto de renda PJ, a alíquota também muda conforme o modelo de tributação selecionado. Existem quatro regimes possíveis: Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples Nacional.
IRPJ Lucro Real
Esse modelo de tributação do IRPJ é usado por bancos, instituições financeiras e corporações que tiveram lucro acima de R$48 milhões. Desse modo, o valor é calculado baseado no valor real que a empresa lucrou no ano anterior, considerando a alíquota de 15% sobre os lucros mais 10% sobre o valor que exceder R$20 mil ao mês.
A vantagem do Lucro Real é que, se a empresa tiver prejuízo, não precisa pagar o IRPJ.
IRPJ Lucro Presumido
Com o Lucro Presumido, calcular o imposto de renda PJ é mais simples, já que o valor é baseado na receita bruta do negócio. Para esse modelo tributário, a empresa deve ter um faturamento anual acima de R$4 milhões e abaixo de R$78 milhões.
Consulte a tabela do IRPJ para encontrar a base de cálculo correspondente às atividades da empresa. As alíquotas variam de 8% a 38,40%.
IRPJ Lucro Arbitrado
Esse regime tributário é aplicado diretamente pela Receita Federal quando a empresa não cumpre com suas obrigações acessórias no Lucro Real ou Lucro Presumido. No Lucro Arbitrado, como a empresa não apresenta documentos que comprovam o faturamento, a apuração é feita com base na receita bruta auferida.
IRPJ Simples Nacional
O Simples Nacional é uma forma de tributação que já está incluída na guia mensal de recolhimento das empresas que optam por esse regime. Ao fazer o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o empreendedor já está em dia com IRPJ e contribuição sobre lucro líquido (CSLL) correspondentes.
Como organizar os comprovantes de gastos para declarar IRPJ
Uma das maiores dificuldades de quem faz a declaração de imposto de renda PJ é a organização dos comprovantes de gastos.
Esse processo, que também é muito importante para a conciliação bancária, pode ficar caótico caso você não tenha um padrão para arquivamento.
A Conta Simples tem uma solução que pode te ajudar a fazer a conciliação bancária. Com a funcionalidade de anexação de comprovantes, esses recibos ficam organizados e centralizados em um só lugar. Saiba mais sobre essa ferramenta aqui!
